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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Outubro de 2024 - 09:26

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

contra plataforma de viagens, mas sofre nova derrota. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, mantém
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:04

STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:58

O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?

resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:09

Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 09:41

Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão

julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 11:43

Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:40

Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:45

STJ decide que prescrição para cobrar Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:15

Residência é requisito para posse em cargo de médico intensivista

É legítima a regra do edital que exige especialização, ou seja, formação específica correlata às atribuições desenvolvidas no cargo de médico
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:10

Empresa de Palhoça mantém batalha judicial contra multinacional em SC

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:50

http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/embargos-declaracao1

regra da empresa ao usar luvas de couro, e não de borracha
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação condenatória de obrigação de fazer.

- Direito à saúde assegurado pela regra do artigo 196 da Constituição Federal.
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:16

Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:45

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:36

Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 26280

contra plataforma de viagens, mas sofre nova derrota. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, mantém

CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por

adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.

resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil

julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC

É legítima a regra do edital que exige especialização, ou seja, formação específica correlata às atribuições desenvolvidas no cargo de médico

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares

regra da empresa ao usar luvas de couro, e não de borracha

- Direito à saúde assegurado pela regra do artigo 196 da Constituição Federal.

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

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